Termos e Condições

Termos e Condições de Compra de Produtos

Xerife Pimenta ME, com sede na cidade de Campinas - SP, CNPJ: 18.501.778/0001-40, doravante denominada simplesmente Xerife Pimenta, e, de outro lado, o cliente Xerife Pimenta, qualificado no momento da compra cliente Xerife Pimenta, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que Xerife Pimenta realiza venda de produtos pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo Xerife Pimenta ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Xerife Pimenta (www.xerifepimenta.com.br).

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Xerife Pimenta a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de formulário do site (Fale Conosco), contato via WhatsApp ou envio de e-mail para xerifepimenta@gmail.com, todos disponibilizados em no site.

III. Política de entrega: logo após a postagem o Cliente receberá um e-mail com o código de rastreamento que irá informar todo o trajeto de entrega do seu Produto. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas exclusivamente pelos Correios, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados.

III.II - Os Correios farão até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o nosso estoque.

III.III - Em caso de devolução do produto por não haver uma pessoa para receber nas três tentativas, endereço incorreto ou qualquer outro infortuíto que impeça o recebimento do Produto, o reenvio será feito apenas após a Xerife Pimenta ter recebido a devolução. O custo do reenvio será do Cliente mesmo no caso do envio ter sido feito através de Frete Grátis.

IIII.IV - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.V - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região de entrega e o tempo de preparo para envio do Produto.

III.VI - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

II.VIII - Em caso de atraso na entrega a Xerife Pimenta abrirá uma reclamação junto aos Correios. Não faremos novo envio, nem a devolução do pagamento até uma decisão final dos Correios que estará informada no rastreamento do envio.

III.VIII- Após a postagem, a responsabilidade da entrega e possível atraso ficam a cargo da EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

III.VIX - O Comprador se compromete a não abrir qualquer processo judicial contra a Xerife Pimenta devido a problemas de atraso na entrega e/ou extravio ou dano do Produto após este ter sido postado em uma agência dos Correios.

III.XX - Em caso de perda ou dano do produto pelos Correios, a Xerife Pimenta enviará novamente um produto idêntico ao comprado, ficando o valor do frete a cargo do Comprador, em caso de Frete Grátis a responsabilidade é da Xerife Pimenta. Caso o produto não esteja mais no estoque será oferecido um similar ou a devolução integral do pagamento.

III.XXI - Em caso do Cliente receber o Produto danificado no trajeto de entrega, aplica-se os mesmos termos dos parágrafos III.VIII e III.VIX. Já o valor frete de devolução fica a cargo da Xerife Pimenta.

III.XXII - A Xerife Pimenta não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados. Em alguns estados a SEFAZ realiza a cobrança de impostos adicionais que são de responsabilidade do comprador e para retirar o produto terá que recolher estas taxas.

III.XXII - No caso de pagamento através de cartão de crédito, a Xerife Pimenta usa o serviço de intermediadores: PagSeguro, Mercado Pago, Bcash e PayPal. Nos pagamentos via boleto bancário, o intermediador é o PagHiper.

. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido a Xerife Pimenta na embalagem original, se esta acompanhar o produto, do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Fale Conosco o "cancelamento do pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo cliente e em hipótese de Frete Grátis custadas pela Xerife Pimenta.

IV.II - Após a chegada do produto ao estoque, a Xerife Pimenta verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras com cartão de crédito o intermediador do pagamento via cartão será notificado e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pelo Xerife Pimenta, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que o Xerife Pimenta, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão ou não debitado na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o Cliente solicite, a restituição também poderá ser feita por outros meios como envio pelo sistema PagSeguro, Mercado Pago ou PayPal.

IV.V - O Xerife Pimenta isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Fale Conosco. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo cliente e em hipótese de Frete Grátis custadas pelo Xerife Pimenta.

V.II - O produto deverá ser devolvido ao Xerife Pimenta na embalagem original, se esta acompanhar o produto, do manual e de todos os seus acessórios.

V.III - Após a chegada do produto ao estoque, o Xerife Pimenta verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

V.IV - A Xerife Pimenta isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem o prévio aviso, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

VI. Formas de pagamento aceitas:

VI.I - Pagamento à vista:

boleto bancário;

cartão de crédito

VI.II - Pagamento parcelado:

cartão de crédito.

VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela administradora ou intermediário.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão ou intermediário.

VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco e comunicado da intermediadora. A confirmação pode variar de um até cinco dias úteis, a partir do pagamento.

VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Xerife Pimenta e na seção Promoções. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

VIII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato através do Fale Conosco.

IX. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio. Em caso de dúvida, deverá contatar o através do Fale Conosco.

X. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

XI. Garantia dos Produtos:

XII. Todos os produtos comprados na Xerife Pimenta, com exceção das sementes, tem prazo de garantia de 3 meses apenas contra defeitos de fabricação.

XIII. Esta garantia perderá efeito, sendo nula, em caso de acidentes, mau uso ou uso inadequado.

XIV. O prazo da garantia começa a valer a partir da data de recebimento informada no rastreamento dos Correios.

XV. Se atendido todos os requesitos acima, o cliente deverá entrar em contato através do Fale Conosco.

XVI. Todas as despesas de envio será por conta da Xerife Pimenta e o envio de um novo produto só será feito após o recebimento do produto danificado.

XVII. A Xerife Pimenta isenta-se da obrigação de atender à solicitação de troca caso seja constatado em análise que produto não teve defeito de fábricação.

XVIII. Foro: Fica eleito o foro de domicílio de Campinas - SP para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

Sobre a loja

O Xerife é especializado em defesa pessoal. Spray de pimenta das principais marcas americanas: Sabre, Fox, Police Magnum e Mace. Armas de choque, alarmes pessoais e residenciais. Fique seguro com o Xerife.

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