Descrição do Produto:
O pacote contém:
Informações importantes:
DECRETO No. 3665 de agosto de 2.000
Este decreto regulamenta a fiscalização sobre os produtos controlados pelo Exército Brasileiro (Resolução 105) e relaciona as armas e os produtos que estão sob controle. As armas de choque sem o dispositivo de lançamento a distância não estão relacionadas como equipamentos fiscalizados.
PORTARIA No.17 - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DO EXÉRCITO
Esta portaria enumera como produtos controlados as armas de pressão, os espargidores de gás pimenta, e as armas de choque elétrico de lançamento. Não há restrição para as armas de choque por contato.
PORTARIA No.006-D de novembro de 2007
Esta portaria de data mais recente ratifica a lista de produtos controlados relacionando entre outras as armas de choque elétrico com sistema de lançamento à distância. Estão excluídas as armas de choque elétrico sem sistema de lançamento à distância.
ESCLARECIMENTOS JURÍDICOS
É lícito tudo que não proibido por lei. Não há nenhum tipo de ordenamento jurídico limitando o uso de equipamentos de choque elétrico sem lançamento à distância. Portanto, tanto seu porte como o seu uso são perfeitamente, legítimos. A legítima defesa é um direito de todo o cidadão.
O portador de uma arma de choque poderá ter problemas legais no caso de um eventual excesso. O Produto deve ser usado com prudência por pessoas maiores de 18 anos. ATENÇÃO: Este produto não deve ser usado em cardíacos ou pessoas com marca-passo.
O Xerife é especializado em defesa pessoal. Spray de pimenta das principais marcas americanas: Sabre, Fox, Police Magnum, Guard Dog, Byrna e Mace. Armas de choque, alarmes pessoais e residenciais. Fique seguro com o Xerife.